Nova lei das garantias para a compra e venda de bens entra em vigor hoje. Saiba os seus novos direitos

As novas regras procuram aumentar o nível de proteção dos consumidores, elevando o prazo das garantias para três anos. As marcas passam a ser obrigadas a garantir peças para reparações dos equipamentos vendidos durante 10 anos.

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De acordo com o último relatório divulgado pela Crédito y Caución, que acompanha a situação em 29 dos principais mercados mundiais, 24 registarão aumentos nas insolvências. Embora estes tenham globalmente regressado ao seu nível pré-pandemia de 2019, não se espera que estabilizem até 2025.

Espera-se, ainda, um novo aumento de 16% em 2024, decorrente da pressão que as empresas estão a enfrentar com as elevadas taxas de juro e a queda da procura. A previsão da Crédito y Caución é que as insolvências em Portugal cresçam 34% em 2024.

Entre os mercados que começaram 2023 abaixo dos níveis pré-pandemia, Suécia, Irlanda e Austrália, excederam significativamente os níveis de 2019, indicando um alto risco de incumprimento para as suas empresas. Nos Países Baixos, EUA, Hong Kong, Japão e França, os ajustamentos ocorreram no quadro da normalização nos seus níveis históricos. Bélgica, Singapura, Polónia, Brasil e Portugal mantiveram-se estáveis abaixo dos valores de 2019.

Entre os mercados que iniciaram 2023 acima dos níveis de insolvência pré-pandemia, Coreia do Sul, Finlândia e Canadá registaram aumentos significativos devido a incumprimentos por parte de empresas zombie. Turquia, Reino Unido, Suíça e Espanha saíram de 2023 com níveis particularmente elevados de insolvência em comparação com 2019. As falências nestes países atingiram um novo normal, superior ao valores anteriores à pandemia, devido às condições económicas adversas que enfrentam.

Aumento das insolvências

Em 2024, a seguradora de crédito espera um aumento relativamente forte das insolvências na América do Norte (25%), impulsionado pelos EUA. O aumento será menor na Europa (12%), onde o processo de normalização dos níveis de insolvência está mais avançado. Na Ásia-Pacífico (-2%), os aumentos e diminuições das insolvências nos seus diferentes mercados irão compensar-se.

Por mercado, as maiores taxas de crescimento em insolvências serão registadas em Itália, Singapura, Países Baixos, Portugal, Polónia e EUA, onde as insolvências ainda estavam abaixo dos seus valores históricos no início de 2024. Alguns países, como a Coreia do Sul, a Irlanda, o Canadá e a Finlândia, deverão assistir a uma normalização descendente das insolvências em 2024.