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Regras do BCE obrigam a que haja pelo menos um local em cada Estado-membro para trocar a moeda nacional pelo euro. Em Portugal, haverá cinco.

O euro vai ganhar um novo membro, o vigésimo, em 2023. A Croácia preencheu os critérios que são definidos na união monetária, e em Portugal também vai ser possível trocar kunas, a divisa croata, pela moeda única.

À semelhança de outros bancos centrais do euro, o Banco de Portugal está obrigado pelo Banco Central Europeu (BCE) a estabelecer pelo menos um local no país para realizar as conversões. Haverá mais: “as operações de troca direta a particulares serão realizadas nas tesourarias do Banco de Portugal em Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada”, segundo a carta-circular publicada esta semana. São as mesmas que estavam abertas para a troca de litas quando a Lituânia, em 2015, se tornou o 19.º país do euro.

Devido a uma regra criada em 2006, em cada um dos 19 países que já têm o euro terá de haver pelo menos um local para que as kunas possam ser convertidas em euro, à taxa de 1 euro = 7,53450 kunas, que foi a conversão que ficou estabelecida oficialmente. O período para a troca definido para Portugal pela autoridade bancária compreende-se entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro, os dois primeiros meses de 2023, período em que haverá dupla circulação entre a kuna e o euro.

“O montante máximo a trocar por pessoa e por dia, aos balcões do Banco de Portugal, ficará limitado a 8000 kunas croatas, numa única transação ou em várias”, sublinha a carta circular. Ou seja, uma troca diária e por titular que permitirá receber cerca de 1061,78 euros.

“O Banco de Portugal poderá, ainda, realizar operações de troca de notas denominadas em kunas croatas, solicitadas por instituições de crédito, por via da realização de depósitos, desde que a quantidade e o valor das notas a trocar o justifique”, diz ainda a autoridade monetária.

Este diploma serve, portanto, para aplicar uma orientação deixada pelo BCE para operacionalizar a entrada da Croácia no euro, que ficou definida este verão. O Conselho da União Europeia decidiu em 12 de julho que já estavam preenchidos os critérios de convergência para que o euro fosse a moeda única no país, desde os níveis da inflação e de juros da dívida até à situação orçamental (ausência de défices excessivos).

Já havia possibilidade de aceitação de euros na Croácia, mas agora a moeda será mesmo oficial. Desde 2020 que o BCE já é o responsável direto pela supervisão de oito bancos de dimensão significativa do país, partilhando com o banco central croata a supervisão das 15 instituições menos significativas.

OS CRITÉRIOS QUE PUSERAM O EURO EM ZAGREB
Os critérios de convergência para o euro (conhecidos como Maastricht devido ao tratado assinado em 1993) estão definidos no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e obrigam a que os países os cumpram para poderem aderir à moeda única. A Croácia cumpriu-os este ano. Tanto o BCE como a Comissão Europeia olham para os dados, há uma proposta de decisão de Bruxelas, após consulta do Parlamento Europeu, sendo que depois cabe ao Conselho da União Europeia (que junta os representantes dos governos de cada Estado-membro) tomar a decisão final.

Inflação. O valor de referência de inflação não deve superar em 1,5 pontos percentuais a média das melhores taxas de três países durante o período de 12 meses antes da avaliação (que ocorreu em junho deste ano). Como Portugal e Malta tinham taxas muito abaixo da média do euro (na casa dos 2%, quando a média foi de 4,4%), foram excluídos da comparação, por não serem “parâmetro de referência”. Ficaram países com taxas entre 3,2%, a França, e 3,6%, a Grécia, pelo que o valor de referência para a comparação com a Croácia é de 4,9%. O país apresentou uma taxa média de 4,7%, pelo que ficou abaixo daquele valor de referência, passando no critério. No seu relatório de convergência, o BCE considerou, contudo, que tinha “preocupação” sobre a sustentabilidade do cumprimento desta meta pela Croácia, pela sua situação macroeconómica, além de esperar também subidas de preços devido ao enquadramento internacional de inflação elevada.

Défice excessivo. Um país não pode ter notificado a existência de um défice excessivo, sendo que tal não aconteceu na Croácia. Não há nenhuma decisão do Conselho nesse sentido, cumprindo-se também este critério. Mas também aqui foram deixados avisos pelo BCE sobre o peso dos números de défice e dívida.

Taxas de câmbio. O país tem de respeitar as margens de flutuação que estão definidas no chamado “mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu sem tensões graves durante, pelo menos, os últimos dois anos anteriores à análise”. “Durante os dois anos que precederam a presente avaliação, a taxa de câmbio da kuna (HRK) não sofreu tensões graves nem a Croácia desvalorizou, por sua própria iniciativa, a taxa central bilateral do HRK relativamente ao euro”, diz a decisão.

Juros da dívida. Também há valores de referência entre os países que já fazem parte do euro sobre os juros das obrigações do Tesouro a dez anos. “No período de um ano com termo em abril de 2022, a taxa de juro a longo prazo na Croácia situou-se, em média, em 0,8%, ou seja, num nível claramente inferior ao valor de referência”, aponta também a decisão.

EVOLUÇÃO DO EURO
1999 – Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal
2001 – Grécia
2007 – Eslovénia
2008 – Chipre, Malta
2009 – Eslováquia
2011 – Estónia
2014 – Letónia
2015 – Lituânia
2023 – Croácia

Fonte: Expresso